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Lei 9.736/1998 – Institui a Semana da Comunidade Japonesa no calendário oficial de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica instituída, no município de Campinas, a “Semana da Comunidade Japonesa”, a ser comemorada, anualmente, com início no dia 18 (dezoito) de junho, data de aniversário da imigração japonesa ao Brasil, que integrará o Calendário Oficial da cidade de Campinas.

Artigo  2o  – Cabe a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cultura e Turismo, fazer constar em seu cronograma oficial, a data, sua divulgação, bem como o seu significado histórico.

Artigo 3º  – A “Semana” contará com uma comissão, a ser composta por, no máximo, 05  (cinco) membros, a serem indicados de  comum acordo  entre  a Prefeitura Municipal de Campinas e a Comunidade Japonesa, com a finalidade de colaborar na concepção e realização do evento.

Artigo 4°  – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 06 de maio de 1998

FRANCISCO AMARAL

Prefeito Municipal

Eric Iamarino

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