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Lei 14.328/2012 – Inclui a Meia Maratona Internacional em Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º   Fica incluída a Meia Maratona Internacional no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campinas, a ser realizada anualmente no mês de julho.

Art. 2º    Os órgãos próprios da Municipalidade deverão tomar as devidas providências administrativas para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º    As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campinas, 11 de julho de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal

Eric Iamarino

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