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Lei 13.297/2008 – Institui no calendário oficial de Campinas o Festival da Canção Japonesa

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, e eu Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art.  1º  –  Fica  inserido  no  Calendário  Oficial  do  Município  o  “FESTIVAL  DA  CANÇÃO JAPONESA” de Campinas a ser realizado, anualmente, no último domingo do mês de agosto.

Art. 2º – Caberá a Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria de Cultura, fazer constar em seu cronograma oficial a data, bem como poderá divulgar o evento.

Art. 3º  –  A  Prefeitura  Municipal  de  Campinas  regulamentará  a  presente  lei  naquilo  que  lhe couber.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 29 de abril de 2008

HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

Eric Iamarino

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